APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.10.011793-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-30T14:33:43Z | |
dc.date.available | 2014-04-30T14:33:43Z | |
dc.date.issued | 2013-07-16 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.10.011793-0/001 - Comarca de Contagem - Apelante: M.A.J.C. - Apelado: Menor representado pela mãe - Relator: DES. ARMANDO FREIRE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Família. Ação negatória de paternidade. Anulação de registro civil. Causa de pedir. Inexistência de vínculo biológico. Exame de DNA. Vício de consentimento. Não evidenciado. Paternidade socioafetiva. Irrevogabilidade do reconhecimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2034 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | NEGATÓRIA DE PATERNIDADE | pt_BR |
dc.subject | REGISTRO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | ANULAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | EXAME DE DNA | pt_BR |
dc.subject | VÍNCULO BIOLÓGICO INEXISTENTE | pt_BR |
dc.subject | VÍCIO DO CONSENTIMENTO | pt_BR |
dc.subject | PATERNIDADE SOCIOAFETIVA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.10.011793-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |