Decisão 8630/2019 (Processo SEI 0111368-16.2019.8.13.0000)

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dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2019-10-18T12:51:27Z
dc.date.available2019-10-18T12:51:27Z
dc.date.issued2019-10-14
dc.descriptionTrata-se expediente em que o MM. Juiz de Direito Diretor do Foro de Timóteo - MG encaminha os Autos nº 529/2019, no qual o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais daquela Comarca consultou sobre a competência registral relacionada ao registro de nascimento ocorrido em Maternidade que tenha em funcionamento Unidade Interligada.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10625
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTimóteopt_BR
dc.subject1º Registro Civil das Pessoas Naturaispt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectDireção do Foropt_BR
dc.subjectUnidade interligadapt_BR
dc.subjectRegistro de nascimentopt_BR
dc.subjectCompetência para o registro do assento de nascimentopt_BR
dc.subjectArtigo 50, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectLugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos paispt_BR
dc.subjectObservância ao artigo 9º, § 1º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 13/2010pt_BR
dc.subjectArtigo 470, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectNecessidade de expressa opção escrita do declarantept_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 8630/2019 (Processo SEI 0111368-16.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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