Nota técnica CIJMG nº 3/2022: inobservância de precedente qualificado e má-fé processual

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)
dc.date.accessioned2022-09-05T19:50:18Z
dc.date.available2022-09-05T19:50:18Z
dc.date.issued2022-08-24
dc.descriptionLitigância de má-fé. Precedente qualificado. Ratio decidendi.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/13094
dc.publisherTribunal de Justiça de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLitigância de má-fépt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídicapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectEfeito vinculantept_BR
dc.titleNota técnica CIJMG nº 3/2022: inobservância de precedente qualificado e má-fé processualpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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