Navegar
Submissões Recentes
- ItemNota técnica CIJMG nº 4/2022: necessidade de seleção de recursos representativos da controvérsia para enfrentamento da questão relativa ao prazo prescricional aplicável às parcelas do FGTS nas condenações referentes à contratação temporária de servidor pela administração pública, A(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2022-10-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)
- ItemNota técnica CIJMG nº 3/2022: inobservância de precedente qualificado e má-fé processual(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2022-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)
- ItemNota técnica CIJMG nº 2/2022: competência para processar e julgar reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal de juizado especial e decisão do STJ em julgamentos de recursos repetitivos ou súmula(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2022-08-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)
- ItemNota técnica CIJMG nº 1/2022: litigância predatória(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2022-06-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)