Reforma do Código de Processo Penal
| dc.contributor.author | Chaves, Andreya Alcântara Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2017-09-18T14:20:51Z | |
| dc.date.available | 2017-09-18T14:20:51Z | |
| dc.date.issued | 2009-03-06 | |
| dc.description.abstract | Essas três leis promoveram as mais significativas alterações no CPP desde 1941. É certo que dúvidas surgirão sobre vários temas (videoconferência, por exemplo), mas serão dirimidas com o tempo e também com as demais alterações a serem feitas pelos outros projetos de lei, se transformados em lei. O grande valor dessas alterações não está na mudança da estrutura do processo em si, e sim na mudança de mentalidade que exige das partes, do juiz e dos tribunais. A prática ensina que é extremamente comum o acusador e o defensor serem quase que expectadores do processo - faltam à audiência, não fazem perguntas ao ofendido e testemunhas, não juntam documentos, não pedem diligências etc. - enquanto o juiz acaba assumindo suas funções. Essa velha prática era decorrência histórica do processo penal, mas agora deve ser abolida com as partes assumindo efetivamente o papel que lhes cabe no processo e o juiz se recolhendo à sua função primordial: julgar. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 19827946 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8539 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | 21ª edição; | |
| dc.subject | Lei 11.690, de 9 de junho de 2008 | pt_BR |
| dc.subject | Lei 11.719, de 20 de junho de 2008 | pt_BR |
| dc.subject | Lei 11.689, 9 de junho de 2008 | pt_BR |
| dc.title | Reforma do Código de Processo Penal | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |