Os cybercrimes e o cyberbullying – apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade

Vancim, Adriano Roberto; Gonçalves, José Eduardo Junqueira

Os cybercrimes e o cyberbullying – apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade

dc.contributor.author	Vancim, Adriano Roberto
dc.contributor.author	Gonçalves, José Eduardo Junqueira
dc.date.accessioned	2017-09-13T15:17:54Z
dc.date.available	2017-09-13T15:17:54Z
dc.date.issued	2012-03-09
dc.description.abstract	Como cediço, inegável em tempos atuais a corrente prática delitiva por meio da internet, às vezes até como um novo meio instrumental de operacionalização do crime, às vezes o surgimento de uma nova modalidade de tipificação delitiva, o que recomenda maior estudo e aprofundamento desta eclosão criminosa que certamente não parará por aí. A este respeito, incisivas são as práticas delitivas prescritas pelos hackers ou outros ‘criminosos virtuais’, que vez por outra se utilizam de diversas artimanhas de informática a perpetrar infrações aos direitos da personalidade, direito à intimidade e privacidade, e mesmo até ao direito de propriedade, sendo inúmeros os casos de fraude jurídica promovida pela internet ora capituladas como furto mediante fraude,ora como estelionato, a depender da real intenção deliberada e consciente na aferição da vantagem ilícita e do modus operandi. Como se não bastasse, também hoje cristalina a prática do bullying virtual, ou cyberbullying, que, em grande parte das vezes, se reveste de ato infracional passível de repreensão pelo Código Penal brasileiro ou mesmo, a depender da legitimidade, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o que não descaracteriza sua inserção penal como cybercrime.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8479
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	57ª edição;
dc.subject	Hackers e crackers	pt_BR
dc.subject	criminalidade virtual	pt_BR
dc.subject	Intimidade e privacidade na web	pt_BR
dc.title	Os cybercrimes e o cyberbullying – apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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