Decisão 6469/2019 (Processo SEI 0092719-03.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2019-08-28T17:19:18Z
dc.date.available2019-08-28T17:19:18Z
dc.date.issued2019-08-27
dc.descriptionTrata-se de solicitação de parecer técnico encaminhada pela MMª Juíza de Direito Aline Gomes dos Santos Silva, sobre ação judicial com pedido de Anulação de Escritura de Compra e Venda, de n° 0009185-93.2019, em trâmite na Comarca de Nanuque/MG.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10454
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectNanuquept_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectAusência de competência da Corregedoria-Geral de Justiçapt_BR
dc.subjectArtigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 6469/2019 (Processo SEI 0092719-03.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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