REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0105.03.078111-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador JARBAS LADEIRA (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-19T13:55:35Z
dc.date.available2015-02-19T13:55:35Z
dc.date.issued2006-05-23
dc.descriptionREEXAME NECESSÁRIO N° 1.0105.03.078111-3/001 - Comarca de Governador Valadares - Remetente: J.D. da 5ª V. Cív. da Comarca de Governador Valadares - Autor: Newton de Souza Fernandes - Ré: Câmara Mun. de Alpercata - Relator: Des. JARBAS LADEIRApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação ordinária. Servidor concursado. Estágio probatório. Licença-saúde. Exoneração. Extinção do cargo. Ausência de ampla defesa. Ilegalidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4534
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSERVIDOR PÚBLICOpt_BR
dc.subjectREINTEGRAÇÃO AO CARGOpt_BR
dc.subjectESTÁGIO PROBATÓRIOpt_BR
dc.subjectLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEpt_BR
dc.subjectEXTINÇÃO DO CARGOpt_BR
dc.subjectEXONERAÇÃOpt_BR
dc.subjectILEGALIDADEpt_BR
dc.subjectDIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESApt_BR
dc.titleREEXAME NECESSÁRIO N° 1.0105.03.078111-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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