Decisão 7745/2018 (Processo SEI 0129800-20.2018.8.13.0000)

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dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2018-11-23T17:49:27Z
dc.date.available2018-11-23T17:49:27Z
dc.date.issued2018-11-22
dc.descriptionTrata-se de demanda encaminhada pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em que Rui Villa Verde solicita auxílio para a obtenção de colaboração dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais para localização dos assentos de nascimentos necessários à obtenção de cidadania portuguesa em favor de sua genitora.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9293
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectOuvidoria TJMGpt_BR
dc.subjectRegistro Civil das Pessoas Naturaispt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectLocalização assento nascimentopt_BR
dc.subjectArtigo 16, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 17, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 18, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 19, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 20, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 21, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 424, VII, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 91, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 95, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 96, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 97, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectBuscapt_BR
dc.subjectEmissão certidãopt_BR
dc.subjectArtigo 28, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectLei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.titleDecisão 7745/2018 (Processo SEI 0129800-20.2018.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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