Decisão 1549/2020 (Processo SEI 0024105-09.2020.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2020-03-02T13:53:30Z
dc.date.available2020-03-02T13:53:30Z
dc.date.issued2020-02-28
dc.descriptionTrata-se do Ofício nº 5990/2020, encaminhado pela Direção do Foro de Esmeraldas/MG, solicitando informação acerca da necessidade de cumprimento da Recomendação nº 01/CGMPMG/2017, que autoriza os promotores de Justiça a se manifestarem como parte desinteressada nos procedimentos das habilitações de casamento.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10990
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEsmeraldaspt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectDireção do Foropt_BR
dc.subjectRecomendação Corregedoria Geral Ministério Público Minas Gerais 01/2017pt_BR
dc.subjectManifestação do Ministério Público (MP) em habilitação de casamentopt_BR
dc.subjectRemessa ao Parquetpt_BR
dc.subjectNecessidadept_BR
dc.subjectArtigo 67, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 109, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectArtigo 60, Ato Corregedoria Geral Ministério Público 02/2017pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1549/2020 (Processo SEI 0024105-09.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
SEI_0024105_09.2020.8.13.0000.pdf
Tamanho:
53.5 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
367 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: