APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.05.222243-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-03T13:36:56Z | |
dc.date.available | 2014-12-03T13:36:56Z | |
dc.date.issued | 2007-04-11 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.05.222243-0/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Grupo Comunicação Três S.A. - Apelantes adesivos: Paulo Henrique Fontes e outro - Apelados: Grupo Comunicação Três S.A., Paulo Henrique Fontes e outro - Relator: Des. OTÁVIO PORTES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Indenização. Danos morais. Publicação de fotografia sem autorização dos fotografados. Direito à imagem. Dever de ressarcir. Fixação do quantum. Critério. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4030 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | DIREITO DA PERSONALIDADE | pt_BR |
dc.subject | DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM | pt_BR |
dc.subject | FOTOGRAFIA | pt_BR |
dc.subject | PUBLICAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | RESSARCIMENTO | pt_BR |
dc.subject | DEVER | pt_BR |
dc.subject | QUANTUM | pt_BR |
dc.subject | CRITÉRIO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.05.222243-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |