APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.677384-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-25T15:13:07Z | |
dc.date.available | 2014-06-25T15:13:07Z | |
dc.date.issued | 2009-10-27 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.677384-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: L.M. - Apelado: B.P.R.O.M., representado pela mãe C.R.O. - Relator: DES. MAURÍCIO BARROS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Civil. Direito de Família. Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro de nascimento. “Adoção à brasileira” caracterizada. Ato jurídico perfeito. Ausência de vício. Pedido improcedente. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2796 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | pt_BR |
dc.subject | IMPUGNAÇÃO DE FILIAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | REGISTRO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | ATO JURÍDICO PERFEITO | pt_BR |
dc.subject | ANULAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | VÍCIO DE CONSENTIMENTO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.677384-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |