Decisão 249/2019 (Processo SEI 0140188-79.2018.8.13.0000)

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dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2019-01-16T17:16:40Z
dc.date.available2019-01-16T17:16:40Z
dc.date.issued2019-01-16
dc.descriptionTrata-se de expediente enviado pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no qual a usuária Patrícia Simões reclama da falta de padronização no funcionamento dos cartórios.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9388
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject1º Registro Civil das Pessoas Naturaispt_BR
dc.subject3º Registro Civil das Pessoas Naturaispt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectPrazo certidãopt_BR
dc.subjectArtigo 19, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 378, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 21, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectInexistência infração disciplinarpt_BR
dc.subjectPrazo máximo cinco diaspt_BR
dc.subjectGerenciamento administrativopt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 249/2019 (Processo SEI 0140188-79.2018.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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