APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.277874-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador JOÃO CANCIO (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-22T16:30:24Z
dc.date.available2014-04-22T16:30:24Z
dc.date.issued2013-06-04
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.277874-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Minas Tênis Clube, 2os) Francisco Eugênio Cardoso Vale e outro, Jacqueline Reis Melo - Apelados: Minas Tênis Clube, Francisco Eugênio Cardoso Vale, Jacqueline Reis Melo - Relator: DES. JOÃO CANCIOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Indenização por danos morais e materiais. Cota de clube. Companheira do sócio titular. Equiparação ao cônjuge. Inexistência. União estável e casamento. Institutos distintos. Cobrança de taxa de dependente. Ausência de ilicitude. Tratamento isonômico. Observância.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1884
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectUNIÃO ESTÁVELpt_BR
dc.subjectCASAMENTOpt_BR
dc.subjectINSTITUTOS DISTINTOSpt_BR
dc.subjectCOTA DE CLUBEpt_BR
dc.subjectCOMPANHEIRA DO SÓCIO TITULARpt_BR
dc.subjectCOBRANÇA DE TAXA DE DEPENDENTEpt_BR
dc.subjectILICITUDEpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
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dc.typeOtherpt_BR
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