APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.277874-7/001
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Data
2013-06-04
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Indenização por danos morais e materiais. Cota de clube. Companheira do sócio titular. Equiparação ao cônjuge. Inexistência. União estável e casamento. Institutos distintos. Cobrança de taxa de dependente. Ausência de ilicitude. Tratamento isonômico. Observância.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.277874-7/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Minas Tênis Clube, 2os) Francisco Eugênio Cardoso Vale e outro, Jacqueline Reis Melo - Apelados: Minas Tênis Clube, Francisco Eugênio Cardoso Vale, Jacqueline Reis Melo -
Relator: DES. JOÃO CANCIO
Palavras-chave
UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO, INSTITUTOS DISTINTOS, COTA DE CLUBE, COMPANHEIRA DO SÓCIO TITULAR, COBRANÇA DE TAXA DE DEPENDENTE, ILICITUDE, AUSÊNCIA