AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0194.10.007288-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador PEIXOTO HENRIQUES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-08T10:16:54Z | |
dc.date.available | 2014-04-08T10:16:54Z | |
dc.date.issued | 2011-06-21 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0194.10.007288-4/001 - Comarca de Coronel Fabriciano - Agravante: J.G.R. - Agravados: C.A.T.L. , Município de Coronel Fabriciano - Relator: DES. PEIXOTO HENRIQUES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Administrativo. Manutenção de posse. Imóvel em que se inicia a construção de creche municipal. Indeferimento da liminar de manutenção, paralisação e restituição ao estado anterior. Evidências de ofensa à posse. Decisão parcialmente reformada. Recurso em parte provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1765 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO POSSESSÓRIA | pt_BR |
dc.subject | ART. 927 DO CPC | pt_BR |
dc.subject | PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS | pt_BR |
dc.subject | MANUTENÇÃO DA POSSE | pt_BR |
dc.subject | CRECHE MUNICIPAL | pt_BR |
dc.subject | CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL DIVERSO AO DOADO | pt_BR |
dc.subject | OFENSA À POSSE DE TERCEIRO | pt_BR |
dc.subject | RELEVÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | NÃO INCIDÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | ARREPIO DO ORDENAMENTO JURÍDICO | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0194.10.007288-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |