Decisão 1551/2019 (Processo SEI 0022324-83.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Soares, Aldina de Carvalho | |
dc.date.accessioned | 2019-03-12T21:04:12Z | |
dc.date.available | 2019-03-12T21:04:12Z | |
dc.date.issued | 2019-03-12 | |
dc.description | Trata-se de expediente no qual a Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Dra. Célia Maria Andrade Freitas Corrêa, encaminha Ofício do Deputado Estadual Glaycon Franco e ofícios 12/2019 da Prefeitura Municipal de Rio Espera e 13/2019 da Câmara Municipal de Rio Espera, em que requerem que os Ofícios do Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de Piranguita e do Distrito de Rio Melo continuem funcionando nos respectivos distritos até a edição e promulgação da Lei necessária para sua extinção. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9529 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Conselheiro Lafaiete | pt_BR |
dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
dc.subject | Câmara Municipal de Rio Espera | pt_BR |
dc.subject | Deputado Estadual Glaycon Franco | pt_BR |
dc.subject | Prefeito Rio Espera | pt_BR |
dc.subject | Pedido para manter os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Piranguita e Rio Melo | pt_BR |
dc.subject | Ausência de ato de anexação | pt_BR |
dc.subject | Nada a prover | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 1551/2019 (Processo SEI 0022324-83.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |