APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0713.11.005263-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorSilva, Álvares Cabral de (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-31T15:04:42Z
dc.date.available2014-03-31T15:04:42Z
dc.date.issued2011-11-06
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0713.11.005263-4/001 - Comarca de Viçosa - Apelantes: Maria Aparecida Moreira Soares, João Bosco Soares e sua mulher - Relator: DES. ÁLVARES CABRAL DA SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Direito civil. Usucapião. Possibilidade jurídica do pedido. Imóvel com gravame determinado pela Justiça do Trabalho. Existência das condições da ação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1596
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectUSUCAPIÃOpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDOpt_BR
dc.subjectIMÓVELpt_BR
dc.subjectGRAVAME DETERMINADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHOpt_BR
dc.subjectCONDIÇÕES DA AÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0713.11.005263-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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