APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0611.06.021914-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-25T15:15:25Z | |
dc.date.available | 2014-06-25T15:15:25Z | |
dc.date.issued | 2009-10-13 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0611.06.021914-8/001 - Comarca de São Francisco - Apelante: P.D.M. - Apelado: E.M.A.M. - Relator: DES. CAETANO LEVI LOPES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de separação judicial. Gratuidade de justiça requerida na apelação. Princípio constitucional do acesso amplo à Justiça. Alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Valor. Arbitramento confirmado. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2820 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Separação judicial | pt_BR |
dc.subject | Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Guarda | pt_BR |
dc.subject | Partilha de bens | pt_BR |
dc.subject | Valor | pt_BR |
dc.subject | Critério de fixação | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0611.06.021914-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |