APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0611.06.021914-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-25T15:15:25Z
dc.date.available2014-06-25T15:15:25Z
dc.date.issued2009-10-13
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0611.06.021914-8/001 - Comarca de São Francisco - Apelante: P.D.M. - Apelado: E.M.A.M. - Relator: DES. CAETANO LEVI LOPESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação de separação judicial. Gratuidade de justiça requerida na apelação. Princípio constitucional do acesso amplo à Justiça. Alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Valor. Arbitramento confirmado. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2820
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSeparação judicialpt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectGuardapt_BR
dc.subjectPartilha de benspt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectCritério de fixaçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0611.06.021914-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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