APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0611.06.021914-8/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2009-10-13
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de separação judicial. Gratuidade de justiça requerida na apelação. Princípio constitucional do acesso amplo à Justiça. Alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Valor. Arbitramento confirmado. Recurso não provido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0611.06.021914-8/001 -
Comarca de São Francisco - Apelante: P.D.M. -
Apelado: E.M.A.M. - Relator: DES. CAETANO LEVI
LOPES
Palavras-chave
Separação judicial, Alimentos, Guarda, Partilha de bens, Valor, Critério de fixação