Decisão 6374 (SEI 0109501-85.2019.8.13.0000)

dc.contributor.author	Oliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned	2020-05-26T18:56:31Z
dc.date.available	2020-05-26T18:56:31Z
dc.date.issued	2020-05-25
dc.description	Trata-se de Inspeção técnica nos Serviços Notariais e de Registro da comarca de Itaúna/MG na qual foi identificado o uso do código de tributação nº 30 pelo Ofício do Registro de Imóveis para a prática do ato de averbação de reserva legal em matrícula aberta em decorrência de desmembramento (transporte de ônus). Questiona-se sobre a necessidade de criação de novo código de tributação para a prática do referido ato.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11220
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Itaúna	pt_BR
dc.subject	1º Registro de Imóveis	pt_BR
dc.subject	Desmembramento	pt_BR
dc.subject	Matrícula	pt_BR
dc.subject	Transporte de ônus	pt_BR
dc.subject	Atos praticados de ofício	pt_BR
dc.subject	Não incidência emolumentos	pt_BR
dc.subject	Selo de Fiscalização Eletrônico	pt_BR
dc.subject	Não utilização	pt_BR
dc.subject	Artigo 230, Lei Federal 6.015/1973	pt_BR
dc.subject	Artigo 235, Lei Federal 6.015/1973	pt_BR
dc.subject	Artigo 10, §2, Lei Estadual 15.424/2004	pt_BR
dc.title	Decisão 6374 (SEI 0109501-85.2019.8.13.0000)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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