NT 2024.0005057 Mirtazapina - NATJUS TJMG
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Data
2024-02-08
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Resumo
Existe no SUS protocolo clínico para o tratamento da insuficiência
exócrina pancreática, o qual foi aprovado pela Portaria SAS/MS Nº 112, de 4
de fevereiro de 2016. O tratamento da diarreia crônica secundária à
insuficiência exócrina pancreática, consiste essencialmente na reposição de
enzimas pancreáticas. A opção disponível no protocolo é a pancreatina, que
contém lipase, protease e amilase, e auxilia na digestão adequada dos
nutrientes ingeridos.
Na documentação técnica apresentada foi sugerido que a paciente faça
a solicitação administrativa da pancreatina, através da farmácia da secretaria
estadual de saúde-MG.
Considerando que não há evidências científicas que demonstrem
eficácia terapêutica para o uso off label da Mirtazapina para o tratamento
farmacológico da diarreia crônica secundária à insuficiência pancreática
exócrina. Esse NATJUS, tem parecer desfavorável à solicitação.
De acordo com a literatura técnica, a mirtazapina não é indicada para o
tratamento de diarreia crônica secundária à insuficiência exócrina
pancreática.