APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.10.022300-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-03T15:19:00Z | |
dc.date.available | 2014-04-03T15:19:00Z | |
dc.date.issued | 2011-08-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.10.022300-3/001 - Comarca de Sete Lagoas - Apelante: BFI Empreendimentos Ltda. - Apelado: Edson Alberto Domingues - Relatora: DES.ª CLÁUDIA MAIA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Ação de revisão de contrato. Compra e venda de imóvel a prazo. Agravo retido. Impugnação ao valor da causa. Inépcia da inicial. Prescrição. Correção monetária. Indexação pelo salário mínimo. Impossibilidade. Substituição pelo IPCA. Expressa disposição contratual. Possibilidade. Juros remuneratórios. Cobrança. Legalidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1697 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO | pt_BR |
dc.subject | IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | COMPRA E VENDA A PRAZO | pt_BR |
dc.subject | AGRAVO RETIDO | pt_BR |
dc.subject | IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA | pt_BR |
dc.subject | INÉPCIA DA INICIAL | pt_BR |
dc.subject | PRESCRIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CORREÇÃO MONETÁRIA | pt_BR |
dc.subject | INDEXAÇÃO DAS PRESTAÇÕES PELO SALÁRIO MÍNIMO | pt_BR |
dc.subject | SUBSTITUIÇÃO PELO IPCA | pt_BR |
dc.subject | EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL | pt_BR |
dc.subject | JUROS REMUNERATÓRIOS | pt_BR |
dc.subject | COBRANÇA | pt_BR |
dc.subject | LEGALIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.10.022300-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |