APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0271.09.133706-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MOTA E SILVA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-11-22T18:39:32Z | |
dc.date.available | 2013-11-22T18:39:32Z | |
dc.date.issued | 2013-03-05 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0271.09.133706-0/001 - Comarca de Frutal - Apelantes: Álvaro Pereira da Silva e outro, Vainer Pinto da Silva - Apelados: Maria Neuza de Freitas Silveira, Ênio César de Paula Silveira e outro - Relator: DES. MOTA E SILVA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Embargos à execução. Taxa de juros e ônus da prova. Coisa julgada. Inexistência. Alegação de agiotagem. Circunstância do caso que a evidencia. Inversão do ônus da prova. Art. 3º da MP nº 2.172-32/2001. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/856 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Empréstimo | pt_BR |
dc.subject | Ausência de prova da transferência do valor alegado | pt_BR |
dc.subject | Presunção de agiotagem | pt_BR |
dc.subject | Inversão do ônus da prova | pt_BR |
dc.subject | Art. 3º da MP nº 2.172-32/2001 | pt_BR |
dc.subject | Dívida | pt_BR |
dc.subject | Anulação parcial | pt_BR |
dc.subject | Execução tão só do valor confessadamente recebido | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0271.09.133706-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |