APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0271.09.133706-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MOTA E SILVA (Relator)
dc.date.accessioned2013-11-22T18:39:32Z
dc.date.available2013-11-22T18:39:32Z
dc.date.issued2013-03-05
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0271.09.133706-0/001 - Comarca de Frutal - Apelantes: Álvaro Pereira da Silva e outro, Vainer Pinto da Silva - Apelados: Maria Neuza de Freitas Silveira, Ênio César de Paula Silveira e outro - Relator: DES. MOTA E SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Embargos à execução. Taxa de juros e ônus da prova. Coisa julgada. Inexistência. Alegação de agiotagem. Circunstância do caso que a evidencia. Inversão do ônus da prova. Art. 3º da MP nº 2.172-32/2001.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/856
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEmpréstimopt_BR
dc.subjectAusência de prova da transferência do valor alegadopt_BR
dc.subjectPresunção de agiotagempt_BR
dc.subjectInversão do ônus da provapt_BR
dc.subjectArt. 3º da MP nº 2.172-32/2001pt_BR
dc.subjectDívidapt_BR
dc.subjectAnulação parcialpt_BR
dc.subjectExecução tão só do valor confessadamente recebidopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0271.09.133706-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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