APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0271.09.133706-0/001
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Data
2013-03-05
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Embargos à execução. Taxa de juros e ônus da prova. Coisa julgada. Inexistência. Alegação de agiotagem. Circunstância do caso que a evidencia. Inversão do ônus da prova. Art. 3º da MP nº 2.172-32/2001.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0271.09.133706-0/001 - Comarca de Frutal - Apelantes: Álvaro Pereira da Silva e outro, Vainer Pinto da Silva - Apelados: Maria Neuza de Freitas Silveira, Ênio César de Paula Silveira e outro - Relator: DES. MOTA E SILVA
Palavras-chave
Empréstimo, Ausência de prova da transferência do valor alegado, Presunção de agiotagem, Inversão do ônus da prova, Art. 3º da MP nº 2.172-32/2001, Dívida, Anulação parcial, Execução tão só do valor confessadamente recebido