APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.290442-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ALYRIO RAMOS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-29T11:14:34Z | |
dc.date.available | 2014-04-29T11:14:34Z | |
dc.date.issued | 2013-08-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.290442-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: P.A.F. - Apelado: T.R.F. - Relator: DES. ALYRIO RAMOS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento. Adoção à brasileira. Ato jurídico perfeito. Prevalência da paternidade socioafetiva. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1978 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | ADOÇÃO À BRASILEIRA | pt_BR |
dc.subject | ESPONTANEIDADE DO RECONHECIMENTO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO | pt_BR |
dc.subject | ATO JURÍDICO PERFEITO | pt_BR |
dc.subject | PATERNIDADE SOCIOAFETIVA | pt_BR |
dc.subject | PREVALÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.290442-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |