Decisão 1509/2020 (Processo SEI 0019805-04.2020.8.13.0000)

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dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2020-02-28T11:02:09Z
dc.date.available2020-02-28T11:02:09Z
dc.date.issued2020-02-27
dc.descriptionTrata-se de expediente apresentado por Aderson Vieira Miranda, no qual se reclama, em síntese, do preço abusivo dos emolumentos e dos serviços de má qualidade oferecidos pelas serventias de Registro de Imóveis.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10987
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectAusência de descrição específica sobre o problemapt_BR
dc.subjectReclamações genéricaspt_BR
dc.subjectMá qualidade na prestação do serviço nos Registros de Imóveispt_BR
dc.subjectElevado valor dos emolumentospt_BR
dc.subjectQualificação dos títulospt_BR
dc.subjectEmissão de nota devolutivapt_BR
dc.subjectPoder-dever do Oficialpt_BR
dc.subjectArtigo 37, Constituição Federal 1988pt_BR
dc.subjectArtigo 236, Constituição Federal 1988pt_BR
dc.subjectArtigo 1º, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 1º, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 660, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 668, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 765, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectAlteração de valor de emolumentospt_BR
dc.subjectNecessidade de alteração legislativapt_BR
dc.subjectArtigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1509/2020 (Processo SEI 0019805-04.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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