Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente - um bicho de duas cabeças

dc.contributor.author	Donizetti, Elpídio
dc.date.accessioned	2018-07-30T17:44:06Z
dc.date.available	2018-07-30T17:44:06Z
dc.date.issued	2018-01-31
dc.description.abstract	Uma das diretrizes da reforma processual teve em mira a resolução da lide com menos processo. O objetivo visado com a instituição do procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente foi a estabilização dos seus efeitos, que tem como consequência imediata a extinção do processo. Essa a razão por que se “autonomizou” o procedimento, nos moldes do que ocorre com a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, mas com consequências imediatas sobre o direito substancial afirmado pelo demandante, que dele, uma vez estabilizada a tutela, poderá usufruir, sem experimentar os ônus do desenvolvimento do processo até a ocorrência da coisa julgada.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9069
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça de Minas Gerais	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	129ª edição;
dc.subject	tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	caráter antecedente	pt_BR
dc.subject	ação revisional	pt_BR
dc.title	Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente - um bicho de duas cabeças	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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Nome:: Estabilização da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente - Um Bicho de Duas Cabeças.pdf
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