APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.07.231971-5/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2011-11-16
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação reivindicatória. Imóvel adquirido durante a união estável. Dissolução da entidade familiar. Partilha. Imóvel desmembrado. Direito de propriedade de terceiro. Improcedência. Litigância de má-fé. Inocorrência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.07.231971-5/001 -
Comarca de Ipatinga - Apelante: Alessandro Lemos do Carmo - Apelado: Pedro Lourenço de Brito - Relator: DES. MARCOS LINCOLN
Palavras-chave
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL, IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, DISSOLUÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR, PARTILHA DOS BENS, IMÓVEL DESMEMBRADO, DIREITO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, INOCORRÊNCIA, LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE JURISDIÇÃO