APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.07.231971-5/001
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação reivindicatória. Imóvel adquirido durante a união estável. Dissolução da entidade familiar. Partilha. Imóvel desmembrado. Direito de propriedade de terceiro. Improcedência. Litigância de má-fé. Inocorrência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.07.231971-5/001 -
Comarca de Ipatinga - Apelante: Alessandro Lemos do Carmo - Apelado: Pedro Lourenço de Brito - Relator: DES. MARCOS LINCOLN