CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.10.032106- 6/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
dc.date.accessioned2014-06-05T15:24:55Z
dc.date.available2014-06-05T15:24:55Z
dc.date.issued2010-08-12
dc.descriptionCONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.10.032106- 6/000 - Comarca de Ibirité - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité - Relatora: DES.ª HELOÍSA COMBATpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Conflito negativo de competência. Ação civil pública. Ação individual de indenização. Autonomia. Reunião. Descabimento.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2537
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO CIVIL PÚBLICApt_BR
dc.subjectAÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectAUTONOMIApt_BR
dc.subjectREUNIÃOpt_BR
dc.titleCONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.10.032106- 6/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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