Decisão 1932/2017 (Processo SEI 0050357-54.2017.8.13.0000)

dc.contributor.authorAbras, Simone Saraiva de Abreu
dc.date.accessioned2018-10-31T20:02:06Z
dc.date.available2018-10-31T20:02:06Z
dc.date.issued2017-07-31
dc.descriptionTrata-se de comunicação formulada pela Oficiala do Ofício de Registro Civil com atribuição notarial do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9254
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subjectLei Federal 13.455/2017pt_BR
dc.subjectMedida Provisória 764/2016pt_BR
dc.subjectArtigo 21, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 16, IV, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectEmolumentospt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectCartão de créditopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectSem custo adicionalpt_BR
dc.titleDecisão 1932/2017 (Processo SEI 0050357-54.2017.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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