APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0106.07.025727-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-25T10:47:15Z | |
dc.date.available | 2014-11-25T10:47:15Z | |
dc.date.issued | 2007-08-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0106.07.025727-9/001 - Comarca de Cambuí - Apelantes: 1°) Francisco Miguel da Silva, 2°) Banco do Brasil S.A. - Apelados: Francisco Miguel da Silva, Banco do Brasil S.A. - Relator: Des. JOSÉ AMANCIO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Exibição de documentos. Nomeação equivocada do procedimento. Inocorrência de afronta ao devido processo legal. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Prazo prescricional vintenário. Contratos bancários. Instituição financeira. Dever de guarda. Negativa de apresentação. Multa cominatória. Inexistência de previsão legal. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3855 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO | pt_BR |
dc.subject | PROCEDIMENTO | pt_BR |
dc.subject | NOMEAÇÃO ERRÔNEA | pt_BR |
dc.subject | DEVIDO PROCESSO LEGAL | pt_BR |
dc.subject | AFRONTA | pt_BR |
dc.subject | NÃO-OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO | pt_BR |
dc.subject | BANCO | pt_BR |
dc.subject | GUARDA | pt_BR |
dc.subject | DEVER | pt_BR |
dc.subject | NEGATIVA DE APRESENTAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | MULTA COMINATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | PREVISÃO LEGAL | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0106.07.025727-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |