NT 2026.010764 Esilato de nintedanibe - Doença Pulmonar Intersticial Fibrosante Progressiva - NATJUS TJMG
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Resumo
Paciente diagnosticado com doença pulmonar intersticial fibrosante (CIDs J84.1, J84.8, J84.9, J67, J99.0, J99.1, J99.8). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento esilato de nintedanibe. A análise técnica observa que a CONITEC recomendou a não incorporação do nintedanibe ao SUS para fibrose pulmonar idiopática devido a incertezas quanto à eficácia no aumento de sobrevida, baixa certeza de evidências e alto impacto orçamentário. O parecer destaca que os antifibróticos visam retardar o declínio funcional sem efeito curativo, exigindo rigor no diagnóstico e monitoramento. Conclui indicando que o nintedanibe e a pirfenidona estão padronizados e disponíveis no âmbito estadual pela Farmácia de Minas (SES-MG) para doença pulmonar intersticial fibrosante progressiva mediante protocolo específico.