APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.517069-2/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
dc.date.accessioned2013-11-22T19:32:46Z
dc.date.available2013-11-22T19:32:46Z
dc.date.issued2013-01-24
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.517069-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Terezinha Aparecida Correa da Matta Machado Pereira - Apelado: Sebastião Frederico dos Santos - Litisconsorte: Condomínio do Edifício Concenters II - Relatora: DES.ª CLÁUDIA MAIApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Condomínio. Área comum. Bem deixado em local reservado ao depósito de botijão de gás. Notificação para retirada não comprovada. Subtração de mão própria pelo síndico e posterior alienação a terceiro, sem autorização ou ciência do legítimo proprietário. Ato ilícito. Dever de indenizar. Responsabilidade exclusiva. Abuso ou excesso de poder. Dano moral inexistente.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/879
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectDANOS MATERIAIS E MORAISpt_BR
dc.subjectCONDOMÍNIOpt_BR
dc.subjectÁREA COMUMpt_BR
dc.subjectBEM DEIXADO EM LOCAL RESERVADO AO DEPÓSITO DE BOTIJÃO DE GÁSpt_BR
dc.subjectNOTIFICAÇÃO PARA RETIRADA NÃO COMPROVADApt_BR
dc.subjectSUBTRAÇÃO DE MÃO PRÓPRIA PELO SÍNDICO E POSTERIOR ALIENAÇÃO A TERCEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO OU CIÊNCIA DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIOpt_BR
dc.subjectATO ILÍCITOpt_BR
dc.subjectDEVER DE INDENIZARpt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE EXCLUSIVApt_BR
dc.subjectABUSO OU EXCESSO DE PODERpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.517069-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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