Expansão do direito penal simbólico: populismo penal e suas consequências para o sistema prisional, A

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dc.contributor.authorOliveira, Nathália Ananias de Carvalho
dc.date.accessioned2026-07-24T17:15:58Z
dc.date.available2026-07-24T17:15:58Z
dc.date.issued2026-07-24
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026
dc.description.abstractO presente artigo analisa a expansão do Direito Penal simbólico e os desdobramentos do populismo penal sobre o sistema prisional brasileiro. A investigação parte de uma abordagem teórico-dogmática e crítica, com base em pesquisa bibliográfica. Demonstra-se que a atuação simbólica do Direito Penal, associada ao populismo penal, intensifica a criação de normas penais desproporcionais, alimenta o encarceramento em massa e acentua a seletividade punitiva, agravando violações de direitos fundamentais. Propõe-se, ao final, uma reconstrução da política criminal a partir de fundamentos garantistas e empíricos, a fim de promover um modelo penal compatível com os valores constitucionais e com a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Direito Penal simbólico. Populismo penal. Encarceramento em massa. Garantismo. Política criminal.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18120
dc.language.isopt
dc.publisherEscola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.subjectSimbolismo - Direito penal
dc.subjectCriminologia
dc.subjectPopulismo
dc.subjectDireito penal - Crítica
dc.subjectDireitos do preso - Violação
dc.subjectPolítica criminal
dc.titleExpansão do direito penal simbólico: populismo penal e suas consequências para o sistema prisional, A
dc.typeArticle
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