Expansão do direito penal simbólico: populismo penal e suas consequências para o sistema prisional, A
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Data
2026-07-24
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Editor
Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
Resumo
O presente artigo analisa a expansão do Direito Penal simbólico e os desdobramentos do populismo penal sobre o sistema prisional brasileiro. A investigação parte de uma abordagem teórico-dogmática e crítica, com base em pesquisa bibliográfica. Demonstra-se que a atuação simbólica do Direito Penal, associada ao populismo penal, intensifica a criação de normas penais desproporcionais, alimenta o encarceramento em massa e acentua a seletividade punitiva, agravando violações de direitos fundamentais. Propõe-se, ao final, uma reconstrução da política criminal a partir de fundamentos garantistas e empíricos, a fim de promover um modelo penal compatível com os valores constitucionais e com a dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Direito Penal simbólico. Populismo penal. Encarceramento em massa. Garantismo. Política criminal.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026
Palavras-chave
Simbolismo - Direito penal, Criminologia, Populismo, Direito penal - Crítica, Direitos do preso - Violação, Política criminal