APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0002.08.017852-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-03T13:12:53Z
dc.date.available2015-09-03T13:12:53Z
dc.date.issued2013-10-31
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0002.08.017852-4/001 - Comarca de Abaeté - Autor: Tony Alexander Barbosa Pereira - Apelado: José Carlos Morato - Relator: DES. ANTÔNIO BISPOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Embargos do devedor. Agiotagem. Prova robusta. Ausência. Improcedência. Juros remuneratórios. Limitação a 1% ao mês. Cônjuge. Ausência de intimação. Direito alheio. Vedação legal. Penhora. Excesso. Prova. Necessidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7195
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEmpréstimo de dinheiro entre pessoas físicaspt_BR
dc.subjectLicitudept_BR
dc.subjectJuros de morapt_BR
dc.subjectArt. 591 do Código Civilpt_BR
dc.subjectNota promissóriapt_BR
dc.subjectAlegada agiotagempt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectMeras alegaçõespt_BR
dc.subjectInsuficiênciapt_BR
dc.subjectExcesso de execuçãopt_BR
dc.subjectArt. 739-A do CPCpt_BR
dc.subjectMemória de cálculopt_BR
dc.subjectNão apresentaçãopt_BR
dc.subjectDescumprimento do preceito legalpt_BR
dc.subjectCônjugept_BR
dc.subjectIntimação da penhorapt_BR
dc.subjectAlegada ausênciapt_BR
dc.subjectArt. 6º do CPCpt_BR
dc.subjectProcedimento própriopt_BR
dc.subjectImóvel penhoradopt_BR
dc.subjectExistência de outros benspt_BR
dc.subjectArt. 620 do CPCpt_BR
dc.subjectSubstituiçãopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0002.08.017852-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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