APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.05.108975-6/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-19T16:19:32Z | |
dc.date.available | 2014-08-19T16:19:32Z | |
dc.date.issued | 2009-03-19 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.05.108975-6/002 - Comarca de Uberaba - Apelante: Formalar Engenharia e Incorporações Ltda. - Apeladas: Construtora Brilhante Ltda. e outra - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação anulatória de sentença arbitral. Cerceamento de defesa inexistente. Omissão no julgado. Recurso próprio previsto no art. 30 da Lei de Arbitragem. Ausência das situações elencadas no art. 32 da Lei 9.307/96. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3289 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL | pt_BR |
dc.subject | PROVA PERICIAL | pt_BR |
dc.subject | INDEFERIMENTO | pt_BR |
dc.subject | CERCEAMENTO DE DEFESA | pt_BR |
dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | JULGADO | pt_BR |
dc.subject | OMISSÃO | pt_BR |
dc.subject | RECURSO PRÓPRIO | pt_BR |
dc.subject | ART. 32 DA LEI 9.307/96 (LEI DE ARBITRAGEM) | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DAS SITUAÇÕES ELENCADAS | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.05.108975-6/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |