APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.08.411801-1/003
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Data
2010-09-29
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação reivindicatória. Contrato de gaveta. Instrumento particular de cessão de direitos. Ausência de notificação do credor financeiro. Clandestinismo jurídico. Requisitos da ação reivindicatória.
Domínio comprovado.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.08.411801-1/003 -
Comarca de Contagem - Apelante: Giovani Santos Souza - Apelado: Irsley Duval Costa - Relator: DES. MARCELO RODRIGUES
Palavras-chave
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, CESSÃO DE DIREITOS, INSTRUMENTO PARTICULAR, REGISTRO, NOTIFICAÇÃO DO CREDOR, AUSÊNCIA, DOMÍNIO, COMPROVAÇÃO