APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.09.534896-7/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível
dc.contributor.author	Desembargador FERNANDO BOTELHO (Relator)
dc.date.accessioned	2014-05-15T15:28:36Z
dc.date.available	2014-05-15T15:28:36Z
dc.date.issued	2011-02-17
dc.description	APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.09.534896-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ipsemg - Apelada: J.C. - Relator: DES. FERNANDO BOTELHO	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Administrativo. Servidor. Assistência maternoinfantil. Suspensão da Deliberação nº 09/03. Ausência de motivação. Nulidade do ato. Honorários. Fixação.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2265
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL	pt_BR
dc.subject	DIREITO ASSEGURADO NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL	pt_BR
dc.subject	Ipsemg	pt_BR
dc.subject	SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ATRAVÉS DE DELIBERAÇÃO	pt_BR
dc.subject	ATO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.subject	AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO	pt_BR
dc.subject	NULIDADE DECLARADA	pt_BR
dc.subject	VERBA HONORÁRIA	pt_BR
dc.subject	FIXAÇÃO	pt_BR
dc.subject	ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL	pt_BR
dc.subject	REFERENCIAL	pt_BR
dc.subject	APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO	pt_BR
dc.subject	MANUTENÇÃO	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.09.534896-7/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Agora exibindo 1 - 1 de 1