APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0144.12.004537-8/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargadora ÁUREA BRASIL (Relatora) | |
| dc.date.accessioned | 2015-09-11T14:33:40Z | |
| dc.date.available | 2015-09-11T14:33:40Z | |
| dc.date.issued | 2014-02-13 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0144.12.004537-8/001 - Comarca de Carmo do Rio Claro - Apelante: Pedro Azevedo de Carvalho - Apelada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - Relatora: DES.ª ÁUREA BRASIL | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de prestação de contas. Demanda proposta pelo consumidor em face da Copasa. Extinção sem julgamento de mérito. Ausência de interesse de agir. Inadequação da via. Manutenção da sentença. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7348 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS | pt_BR |
| dc.subject | USUÁRIO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA COPASA | pt_BR |
| dc.subject | INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AOS MUNÍCIPES | pt_BR |
| dc.subject | AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR | pt_BR |
| dc.subject | INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA | pt_BR |
| dc.subject | EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0144.12.004537-8/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |