NT 2024.0005487 Gastroplastia Obesidade - NATJUS TJMG
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Data
2024-06-03
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Resumo
- o tratamento da obesidade não tem caracter de urgência/emergência,
mas de relevância clínica, já que tem a finalidade de melhorar qualidade
e tempo de vida do obeso, resolvendo problemas de ordem
psicossocial e física que o excesso de peso acarreta.
- O tratamento cirúrgico deve ser ofertado em serviço especializados
de alta complexidade inseridos em redes de atenção à saúde com
pactuações estabelecidas pelos municípios. Os serviços de alta
complexidade são ofertados de forma normatizada e criteriosa em
hospitais cadastrados que oferecem apoio diagnóstico e terapêutico
especializado. Cabe a esses serviços avaliar os casos indicados pela
atenção especializada ambulatorial e/ou regulação para procedimento
cirúrgico para tratamento da obesidade, além de organizar o acesso,
realizar o tratamento cirúrgico, as cirurgias reparadoras subsequentes
e prestar a assistência no pós-operatório de acordo com fluxo
assistencial determinado pelo Ministério da Saúde