APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.966234-0/001
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Data
2009-11-18
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação cominatória. Modificação de janelas e esquadrias sem autorização do condomínio. Desfazimento determinado. Sentença mantida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.966234-0/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Alice Vidal Monteiro de Castro - Apelado: Condomínio Edifício Iara - Relator: DES. OTÁVIO PORTES
Palavras-chave
AÇÃO COMINATÓRIA, MODIFICAÇÃO DE JANELAS E ESQUADRIAS, CONDOMÍNIO, AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO, DESFAZIMENTO DETERMINADO