APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.04.080752-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-23T10:34:29Z | |
dc.date.available | 2015-01-23T10:34:29Z | |
dc.date.issued | 2006-07-27 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.04.080752-4/001 - Comarca de Uberaba - Apelante: Codau - Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Apelado: Luzia de Jesus Sterer Silva - Relator: Des. CÉLIO CÉSAR PADUANI | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos morais e materiais. Preliminar. Rejeição. Suspensão do fornecimento de água. Indenização devida. Redução do quantum. Possibilidade. Recurso a que se dá parcial provimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4463 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANOS MORAIS E MATERIAIS | pt_BR |
dc.subject | SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA | pt_BR |
dc.subject | CONSUMIDOR | pt_BR |
dc.subject | ADIMPLEMENTO | pt_BR |
dc.subject | PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE OBJETIVA | pt_BR |
dc.subject | VALOR | pt_BR |
dc.subject | CRITÉRIO DE FIXAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.04.080752-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |