Decisão 2052/2020 (Processo SEI 0027643-95.2020.8.13.0000)

dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2020-03-13T10:21:50Z
dc.date.available2020-03-13T10:21:50Z
dc.date.issued2020-03-12
dc.descriptionTrata-se de expediente em que o MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Coromandel encaminha manifestação da Titular do Ofício do Registro Civil com atribuição notarial do Distrito do Mateiro, em que informa sua presença, em casamento alternativo em que foi convidada para ser celebrante.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11056
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCoromandelpt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectDireção do Foropt_BR
dc.subjectDúvida sobre a possibilidade de Oficial Titular de cartório ser celebrante em casamentos alternartivospt_BR
dc.subjectAtividade privadapt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectArtigo 25, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 516, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 2052/2020 (Processo SEI 0027643-95.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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