Decisão 2052/2020 (Processo SEI 0027643-95.2020.8.13.0000)
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Data
2020-03-12
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Resumo
Descrição
Trata-se de expediente em que o MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Coromandel encaminha manifestação da Titular do Ofício do Registro Civil com atribuição notarial do Distrito do Mateiro, em que informa sua presença, em casamento alternativo em que foi convidada para ser celebrante.
Palavras-chave
Coromandel, Consulta, Direção do Foro, Dúvida sobre a possibilidade de Oficial Titular de cartório ser celebrante em casamentos alternartivos, Atividade privada, Possibilidade, Artigo 25, Lei Federal 8.935/1994, Artigo 516, Provimento Corregedoria 260/2013, Arquivamento