APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.480341-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MOTA E SILVA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-13T21:29:36Z | |
dc.date.available | 2014-08-13T21:29:36Z | |
dc.date.issued | 2009-06-23 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.480341-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: TAM - Linhas Aéreas S.A. - Apelado: Luiz Otávio Freire - Relator: DES. MOTA E SILVA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Contrato de transporte. Programa fidelidade TAM. Devolução dos pontos. Viagem realizada em aeronave diversa da contratação. Inovação da matéria em sede recursal. Honorários advocatícios. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3186 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | TRANSPORTE AÉREO | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO | pt_BR |
dc.subject | PROGRAMA FIDELIDADE TAM | pt_BR |
dc.subject | VIAGEM REALIZADA EM AERONAVE DIVERSA | pt_BR |
dc.subject | RESTITUIÇÃO DOS PONTOS | pt_BR |
dc.subject | RECURSO | pt_BR |
dc.subject | INOVAÇÃO DA MATÉRIA | pt_BR |
dc.subject | HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.480341-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |