Decisão 3340/2020 (Processo SEI 0046562-69.2019.8.13.0000)

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dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2020-04-13T14:21:41Z
dc.date.available2020-04-13T14:21:41Z
dc.date.issued2020-04-07
dc.descriptionCuida-se de Ofício nº 17.002353-4/2019, da MM. Juíza de Direito da comarca de Taiobeiras/MG, encaminhando a esta Casa correicional a cópia integral do procedimento de suscitação de dúvida formulado pela Oficial do Registro de Imóveis da comarca de Taiobeiras/MG, Sra. Muryel Stéfhanie Lopes Martins, a requerimento do Sr. CLEITON MENDES SANTOS, para emissão de parecer técnico a respeito da impossibilidade de cumprimento da exigência realizada nas notas devolutivas em razão do suposto encerramento indevido da matrícula nº 2756, do CRI de Pedra Azul/MG, necessária para recompor e regularizar a matrícula nº 8272, da sua serventia, relativa a fração ideal de imóvel em condomínio na referida matrícula 2756, consoante dispõe o art. 684, do Provimento nº 260/CGJ/2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11087
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTaiobeiraspt_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subject1º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectProcedimento de Suscitação de Dúvidapt_BR
dc.subjectMatrícula de fração ideal de imóvel rural sem menção às frações ideais dos demais condôminospt_BR
dc.subjectSaneamento e recomposição do imóvelpt_BR
dc.subjectInexistência de irregularidade no encerramento da matrícula de origem de todo o imóvelpt_BR
dc.subjectArtigo 685, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectErro na especialidade a ser sanado na nova matrícula aberta incorretamente pelo Registro de Imóveis da atual circunscriçãopt_BR
dc.subjectObservância dos princípios da Unicidade matricial e Especialidadept_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 3340/2020 (Processo SEI 0046562-69.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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