APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.568648-2/002

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
dc.date.accessioned2014-03-28T15:50:59Z
dc.date.available2014-03-28T15:50:59Z
dc.date.issued2011-11-10
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.568648-2/002 - Comarca de Uberlândia - Apelantes: M.P.S. e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação civil pública. Indenização. Danos morais e materiais. Adoção. Devolução do menor. Responsabilidade civil dos pais adotivos configurada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1563
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO CIVIL PÚBLICApt_BR
dc.subjectADOÇÃOpt_BR
dc.subjectDIFICULDADES NA CRIAÇÃOpt_BR
dc.subjectTRATAMENTO INADEQUADO DO MENORpt_BR
dc.subjectUSO DE LINGUAGEM PEJORATIVA, REJEIÇÃO E AGRESSIVIDADEpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE VÍNCULOpt_BR
dc.subjectDEVOLUÇÃO DO MENOR AO ABRIGOpt_BR
dc.subjectCAUSA DE GRANDE SOFRIMENTOpt_BR
dc.subjectVISITAS ESCASSAS E PREJUDICIAISpt_BR
dc.subjectNEGATIVA DE REASSUMIR A GUARDA DO FILHOpt_BR
dc.subjectPRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A IRMÃ BIOLÓGICA, ADOTADA PELO MESMO CASALpt_BR
dc.subjectCARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO MORAL E MATERIAL POR PARTE DOS PAIS ADOTIVOSpt_BR
dc.subjectDANO FÍSICO E PSICOLÓGICOpt_BR
dc.subjectDEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO NÃO CUMPRIDOSpt_BR
dc.subjectDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARpt_BR
dc.subjectCULPA DEMONSTRADApt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANApt_BR
dc.subjectREPARAÇÃO DEVIDApt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.568648-2/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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