APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.568648-2/002
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Data
2011-11-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação civil pública. Indenização. Danos morais e materiais. Adoção. Devolução do menor. Responsabilidade civil dos pais adotivos configurada.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.568648-2/002 -
Comarca de Uberlândia - Apelantes: M.P.S. e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO
Palavras-chave
AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ADOÇÃO, DIFICULDADES NA CRIAÇÃO, TRATAMENTO INADEQUADO DO MENOR, USO DE LINGUAGEM PEJORATIVA, REJEIÇÃO E AGRESSIVIDADE, AUSÊNCIA DE VÍNCULO, DEVOLUÇÃO DO MENOR AO ABRIGO, CAUSA DE GRANDE SOFRIMENTO, VISITAS ESCASSAS E PREJUDICIAIS, NEGATIVA DE REASSUMIR A GUARDA DO FILHO, PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A IRMÃ BIOLÓGICA, ADOTADA PELO MESMO CASAL, CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO MORAL E MATERIAL POR PARTE DOS PAIS ADOTIVOS, DANO FÍSICO E PSICOLÓGICO, DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO NÃO CUMPRIDOS, DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, CULPA DEMONSTRADA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, REPARAÇÃO DEVIDA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS